REsp 2175648 - DECISAO

REsp 2175648 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem acertadamente concluiu pela insuficiência de indícios de autoria produzidos e comprovados em juízo (testemunhos extrajudiciais não ratificados, chamadas telefônicas sem conteúdo e ausência de elementos materiais), não estando demonstrada a alegada retratação por temor, de modo que a alteração do julgado exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Julgamento Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Impronúncia, Pronúncia, Prova Testemunhal, Prova Inquisitorial, Art. 155 Do CPP, In Dubio Pro Societate, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Impronúncia Pronúncia Prova Testemunhal Prova Inquisitorial Art. 155 Do CPP +2 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Julgamento Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios mínimos de autoria para pronúncia
  2. 2 Admissibilidade de elementos do inquérito e depoimentos extrajudiciais na fase de pronúncia
  3. 3 Aplicação do art. 155 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem acertadamente concluiu pela insuficiência de indícios de autoria produzidos e comprovados em juízo (testemunhos extrajudiciais não ratificados, chamadas telefônicas sem conteúdo e ausência de elementos materiais), não estando demonstrada a alegada retratação por temor, de modo que a alteração do julgado exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.