RHC 201518 - DECISAO

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O habeas corpus foi parcialmente conhecido porém, na parte conhecida, denegado, porque as teses apresentadas configuram mera reiteração de matéria já decidida em habeas anteriores e porque, diante da existência de materialidade, indícios suficientes de autoria, da complexidade do feito, dos recursos interpostos e das diligências adotadas após o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau, permaneceram presentes os requisitos do art. 312 do CPP e não houve excesso de prazo injustificado que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrantes; Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, na parte conhecida, ordem denegada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Sentença De Pronúncia, Mera Reiteração De Pedido Em Habeas Corpus, Impossibilidade De Dilação Probatória Em Mandamus, Art. 312 Do CPP
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Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Impetrantes

Impetrante

3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegado excesso de prazo na persecução penal
  3. 3 Mera reiteração de matéria já decidida em habeas corpus anterior

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi parcialmente conhecido porém, na parte conhecida, denegado, porque as teses apresentadas configuram mera reiteração de matéria já decidida em habeas anteriores e porque, diante da existência de materialidade, indícios suficientes de autoria, da complexidade do feito, dos recursos interpostos e das diligências adotadas após o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau, permaneceram presentes os requisitos do art. 312 do CPP e não houve excesso de prazo injustificado que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, na parte conhecida, ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada quanto à revogação da prisão preventiva
  • Decreto prisional mantido