HC 897462 - ACORDAO

HC 897462 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem manteve a condenação com fundamento em prova oral e em declarações de corréus; a decisão dos jurados adotou uma das versões amparadas no conjunto probatório, não se demonstrando manifestamente contrária às provas; seria necessário revolver fatos e provas para acolher a alegação defensiva, providência vedada na via estreita do habeas corpus; ademais, a alegação de nulidade do desaforamento não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o STJ de conhecê-la por supressão de instância.

Parties
Agravante/paciente: ALVARO BANTIM RIBEIRO; Corréu Absolvido: Cledson Leandro Alencar Gomes; Corréu Absolvido: Paulo César Leal de Sá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão De Agravo Regimental)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Soberania Dos Veredictos, Desaforamento, Nulidade, Habeas Corpus, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Art. 593, III, D, Do CPP
Penal Processo Penal Direito Constitucional (tribunal Do Júri) Homicídio Qualificado Soberania Dos Veredictos Desaforamento Nulidade Habeas Corpus +2 more

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Parties

ALVARO BANTIM RIBEIRO

Agravante/paciente

Cledson Leandro Alencar Gomes

Corréu Absolvido

Paulo César Leal de Sá

Corréu Absolvido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão De Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 Se é possível reexaminar fatos e provas em sede de habeas corpus/agravo regimental
  3. 3 Se o pedido de desaforamento é nulo e se tal matéria pode ser apreciada pelo STJ quando não decidida pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem manteve a condenação com fundamento em prova oral e em declarações de corréus; a decisão dos jurados adotou uma das versões amparadas no conjunto probatório, não se demonstrando manifestamente contrária às provas; seria necessário revolver fatos e provas para acolher a alegação defensiva, providência vedada na via estreita do habeas corpus; ademais, a alegação de nulidade do desaforamento não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o STJ de conhecê-la por supressão de instância.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada e os acórdãos proferidos nas instâncias ordinárias