RHC 207662 - DECISAO

RHC 207662 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o processo instrutório está em fase final com apenas o interrogatório pendente, a dilação de prazo não foi atribuída à autoridade coatora nem ao Ministério Público e não se caracterizou excesso de prazo injustificado; além disso, restou demonstrado o periculum libertatis contemporâneo em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado e da ocultação de cadáver, o que justifica a manutenção da prisão preventiva, e o reexame do acervo fático-probatório é vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: TAIS; Coacusado/réu: DANIEL; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus denegado (nego provimento)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Periculum Libertatis, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Prisão Preventiva Excesso De Prazo Periculum Libertatis Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

TAIS

Recorrente/paciente

DANIEL

Coacusado/réu

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 contemporaneidade do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o processo instrutório está em fase final com apenas o interrogatório pendente, a dilação de prazo não foi atribuída à autoridade coatora nem ao Ministério Público e não se caracterizou excesso de prazo injustificado; além disso, restou demonstrado o periculum libertatis contemporâneo em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado e da ocultação de cadáver, o que justifica a manutenção da prisão preventiva, e o reexame do acervo fático-probatório é vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus denegado (nego provimento)

Orders

  • Writ parcialmente conhecido e, na parte conhecida, denegada a ordem.
  • Publique-se.