REsp 1782238 - DECISAO

REsp 1782238 - DECISAO

O recurso especial foi rejeitado porque o acórdão do Tribunal de Justiça manteve a condenação respaldada por provas colhidas em juízo, não sendo a decisão dos jurados manifestamente contrária às provas; a exclusão das qualificadoras e qualquer alteração na dosimetria exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a dosimetria apresentou motivação concreta e proporcional, inclusive com aplicação da atenuante da confissão quando cabível.

Parties
Recorrente: MARCELO ALEX DE OLIVEIRA; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa, Soberania Dos Veredictos, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj, Atenuante Da Confissão
Direito Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Soberania Dos Veredictos Dosimetria Da Pena Súmula 7/stj Atenuante Da Confissão

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Parties

MARCELO ALEX DE OLIVEIRA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 alegação de decisão contrária à prova dos autos (art. 593, III, d, do CPP)
  2. 2 insuficiência de provas de autoria (arts. 239, 386, 155 do CPP)
  3. 3 exclusão da qualificadora do recurso que dificultou a defesa (arts. 68 e 59 mencionados nas razões)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi rejeitado porque o acórdão do Tribunal de Justiça manteve a condenação respaldada por provas colhidas em juízo, não sendo a decisão dos jurados manifestamente contrária às provas; a exclusão das qualificadoras e qualquer alteração na dosimetria exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a dosimetria apresentou motivação concreta e proporcional, inclusive com aplicação da atenuante da confissão quando cabível.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.