RHC 192687 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e adequada em razão da gravidade concreta das condutas (homicídio triplamente qualificado e organização criminosa), do modus operandi violento (estrangulamento), de indícios de manobras protelatórias pela defesa e do risco de fuga em razão da residência em outro Estado, sendo a contemporaneidade aferida pela subsistência do risco e pela natureza permanente do delito de organização criminosa; por tais razões, não se mostra cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: LUAN GABRIEL DE QUADROS CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Atos Processuais Protelatórios
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Organização Criminosa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

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Parties

LUAN GABRIEL DE QUADROS CORREA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e adequada em razão da gravidade concreta das condutas (homicídio triplamente qualificado e organização criminosa), do modus operandi violento (estrangulamento), de indícios de manobras protelatórias pela defesa e do risco de fuga em razão da residência em outro Estado, sendo a contemporaneidade aferida pela subsistência do risco e pela natureza permanente do delito de organização criminosa; por tais razões, não se mostra cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.