RHC 205349 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, considerando a natureza do crime (homicídio qualificado), a fuga do acusado, a necessidade de expedição de cartas precatórias, o pedido de diligências pela defesa, e as medidas para recambiamento, a maior duração do processo revela-se justificada por critérios de razoabilidade e proporcionalidade, não sendo possível atribuir ineficiência ou desídia estatal que caracterize excesso de prazo na formação da culpa.

Parties
Agravante: VALDENIR SANTOS DA CONCEIÇÃO; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Cartas Precatórias, Diligências, Recambiamento
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Cartas Precatórias Diligências +1 more

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Parties

VALDENIR SANTOS DA CONCEIÇÃO

Agravante

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, considerando a natureza do crime (homicídio qualificado), a fuga do acusado, a necessidade de expedição de cartas precatórias, o pedido de diligências pela defesa, e as medidas para recambiamento, a maior duração do processo revela-se justificada por critérios de razoabilidade e proporcionalidade, não sendo possível atribuir ineficiência ou desídia estatal que caracterize excesso de prazo na formação da culpa.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Recomendação de celeridade ao Juiz de primeiro grau