RHC 208496 - DECISAO

RHC 208496 - DECISAO

Havendo prova testemunhal e perícia que comprovam a materialidade (morte da vítima) e indícios mínimos de autoria relacionados a suposta participação em racha e alta velocidade, e considerando que o habeas corpus é remédio excepcional inadequado para apreciação aprofundada de provas, é prematuro o trancamento da ação penal; impõe-se a dilação probatória e, assim, negar provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente / Denunciado: NELSON LOBO FERREIRA BORGES; Denunciado: WILLIAM JOSÉ BATISTA JÚNIOR; Denunciado: MATHEUS FARKAS DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Instância Superior Denegação Da Ordem (negação De Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Justa Causa, Inépcia Da Denúncia, Dolo Eventual Vs Culpa Consciente, Racha / Corrida Automobilística, Trancamento Da Ação Penal, Prova Testemunhal E Pericial, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Justa Causa Inépcia Da Denúncia Dolo Eventual Vs Culpa Consciente Racha / Corrida Automobilística Trancamento Da Ação Penal +2 more

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Parties

NELSON LOBO FERREIRA BORGES

Recorrente / Paciente / Denunciado

WILLIAM JOSÉ BATISTA JÚNIOR

Denunciado

MATHEUS FARKAS DE ARAÚJO

Denunciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Instância Superior Denegação Da Ordem (negação De Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 presença de justa causa para a instauração da ação penal
  2. 2 alegação de inépcia da denúncia
  3. 3 distinção entre dolo eventual e culpa consciente

Ratio Decidendi

Havendo prova testemunhal e perícia que comprovam a materialidade (morte da vítima) e indícios mínimos de autoria relacionados a suposta participação em racha e alta velocidade, e considerando que o habeas corpus é remédio excepcional inadequado para apreciação aprofundada de provas, é prematuro o trancamento da ação penal; impõe-se a dilação probatória e, assim, negar provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.