AREsp 2234130 - ACORDAO

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A exasperação da pena-base foi mantida porque foi fundamentada em elementos concretos (uso de arma de grosso calibre à curta distância e premeditação), demonstrando maior reprovabilidade; a modificação da dosimetria demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n.7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Exasperação Da Pena Base, Circunstâncias Judiciais Desfavoráveis, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Exasperação Da Pena Base Circunstâncias Judiciais Desfavoráveis Reexame De Provas Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a exasperação da pena-base foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos não inerentes ao tipo penal
  2. 2 se é possível o reexame da dosimetria da pena em sede de recurso especial
  3. 3 aplicação das Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ

Ratio Decidendi

A exasperação da pena-base foi mantida porque foi fundamentada em elementos concretos (uso de arma de grosso calibre à curta distância e premeditação), demonstrando maior reprovabilidade; a modificação da dosimetria demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n.7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial