HC 846293 - DECISAO

HC 846293 - DECISAO

Considerando a superveniência de sentença condenatória transitada em julgado e que o juízo sentenciante/Conselho de Sentença examinou e refutou a questão da qualificadora do motivo torpe em cognição profunda e exauriente, o writ foi julgado prejudicado, não sendo oportuno o exame da alegação defensiva nesta via.

Parties
Paciente: JOANDSON DE MATOS SANTANA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 1500025-45.2021.8.26.0052)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente writ.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Qualificadora Do Motivo Torpe, Trânsito Em Julgado, Cognição Profunda E Exauriente, Comunicação De Qualificadora Entre Partícipes
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Qualificadora Do Motivo Torpe Trânsito Em Julgado Cognição Profunda E Exauriente Comunicação De Qualificadora Entre Partícipes

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Parties

JOANDSON DE MATOS SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 1500025-45.2021.8.26.0052)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Exclusão da qualificadora do motivo torpe por ausência de descrição fática
  2. 2 Se a qualificadora do motivo torpe se comunica aos partícipes
  3. 3 Prejudicialidade do writ em razão de sentença condenatória com trânsito em julgado e análise em cognição profunda pelo juízo sentenciante

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência de sentença condenatória transitada em julgado e que o juízo sentenciante/Conselho de Sentença examinou e refutou a questão da qualificadora do motivo torpe em cognição profunda e exauriente, o writ foi julgado prejudicado, não sendo oportuno o exame da alegação defensiva nesta via.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente writ.

Orders

  • Writ prejudicado.
  • Publique-se.