REsp 2170032 - DECISAO

REsp 2170032 - DECISAO

Reconheceu-se a reincidência do recorrido Alan porque o trânsito em julgado da condenação anterior ocorreu em 13/10/2003 e o crime do presente feito em 16/6/2005, dentro do período legal para reincidência; afastou-se a valoração de determinadas circunstâncias do crime quanto a Alexandre com fundamento na jurisprudência que permite que qualificadoras sobejantes sejam consideradas como agravantes ou como circunstâncias judiciais na primeira fase da dosimetria; por esses motivos readequou-se a dosimetria, majorando a pena de Alan por reincidência e negativando circunstâncias desfavoráveis em relação a Alexandre.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrido: ALAN JONATHAN BRANDAO GOMES; Recorrido: ALEXANDRE MURILO DE ABREU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe parcial provimento para reconhecer a reincidência quanto ao recorrido Alan e negativar as circunstâncias do crime quanto ao recorrido Alexandre, readequando a pena.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Maus Antecedentes, Qualificadora Sobejante
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Reincidência Maus Antecedentes Qualificadora Sobejante

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

ALAN JONATHAN BRANDAO GOMES

Recorrido

ALEXANDRE MURILO DE ABREU

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da agravante da reincidência
  2. 2 Valoração negativa de maus antecedentes
  3. 3 Utilização de qualificadora sobejante como agravante ou como circunstância judicial na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a reincidência do recorrido Alan porque o trânsito em julgado da condenação anterior ocorreu em 13/10/2003 e o crime do presente feito em 16/6/2005, dentro do período legal para reincidência; afastou-se a valoração de determinadas circunstâncias do crime quanto a Alexandre com fundamento na jurisprudência que permite que qualificadoras sobejantes sejam consideradas como agravantes ou como circunstâncias judiciais na primeira fase da dosimetria; por esses motivos readequou-se a dosimetria, majorando a pena de Alan por reincidência e negativando circunstâncias desfavoráveis em relação a Alexandre.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe parcial provimento para reconhecer a reincidência quanto ao recorrido Alan e negativar as circunstâncias do crime quanto ao recorrido Alexandre, readequando a pena.

Orders

  • Alan JONATHAN BRANDAO GOMES: pena fixada em 12 anos de reclusão como pena-base, majorada em 1/6 pela agravante da reincidência, totalizando 14 anos de reclusão; regime inicial fechado mantido.
  • Alexandre MURILO DE ABREU: pena-base fixada em 14 anos de reclusão; regime inicial fechado mantido.