RHC 207676 - DECISAO

RHC 207676 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi com recurso que dificultou a defesa da vítima menor, apunhalamento no peito) e da contemporânea necessidade cautelar prevista no art. 312 do CPP; pedido de substituição por prisão domiciliar não foi conhecido por supressão de instância.

Parties
Recorrente: MARCIO ADRIANO CAETANO DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

MARCIO ADRIANO CAETANO DE OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se a gravidade concreta do delito e o modus operandi justificam a garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar quando não suscitada na primeira instância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi com recurso que dificultou a defesa da vítima menor, apunhalamento no peito) e da contemporânea necessidade cautelar prevista no art. 312 do CPP; pedido de substituição por prisão domiciliar não foi conhecido por supressão de instância.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus