HC 937991 - DECISAO

HC 937991 - DECISAO

Houve nos autos indicação mínima de elementos e indícios suficientes de que o homicídio qualificado ocorreu por motivo torpe (disputa por ponto de venda de drogas) a justificar a manutenção da qualificadora na pronúncia; afastá‑la demandaria reexame probatório e supressão de instância, providência vedada em habeas corpus, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Qualificadora Do Motivo Torpe, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Qualificadora Do Motivo Torpe Habeas Corpus

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Parties

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de exclusão da qualificadora do motivo torpe na fase de pronúncia
  2. 2 Limites da impugnação da pronúncia em habeas corpus e vedação ao revolvimento probatório

Ratio Decidendi

Houve nos autos indicação mínima de elementos e indícios suficientes de que o homicídio qualificado ocorreu por motivo torpe (disputa por ponto de venda de drogas) a justificar a manutenção da qualificadora na pronúncia; afastá‑la demandaria reexame probatório e supressão de instância, providência vedada em habeas corpus, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.