RHC 197062 - DECISAO

RHC 197062 - DECISAO

Parties
Impetrante: IEUDES ADAO DE SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio, Crime Previsto No Art. 311 Do Código Penal, Delito Previsto No Art. 14 Da Lei N. 10.826/2003, Prisão Preventiva, Pronúncia, Absolvição, Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença Absolutória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio Crime Previsto No Art. 311 Do Código Penal Delito Previsto No Art. 14 Da Lei N. 10.826/2003 Prisão Preventiva +3 more

Case Brief

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Parties

IEUDES ADAO DE SOUZA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 alegação de ausência de indícios mínimos de autoria
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 anulação da pronúncia

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.