RHC 200612 - DECISAO

RHC 200612 - DECISAO

Concluiu-se pela prejudicialidade do recurso em razão da superveniência de fato (movimentação no site do Tribunal de Justiça de Goiás em 30/9/2024 indicando Retirada Tornozeleira eletrônica - Valdemir Farias) que revogou a monitoração eletrônica e tornou o pedido sem objeto.

Parties
Investigado: VALDEMIR FARIAS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Monitoração Eletrônica, Perda Do Objeto
Homicídio Qualificado Monitoração Eletrônica Perda Do Objeto

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Parties

VALDEMIR FARIAS DE OLIVEIRA

Investigado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da monitoração eletrônica
  2. 2 excesso de prazo de vigência da medida
  3. 3 superveniência de revogação e perda do objeto

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela prejudicialidade do recurso em razão da superveniência de fato (movimentação no site do Tribunal de Justiça de Goiás em 30/9/2024 indicando Retirada Tornozeleira eletrônica - Valdemir Farias) que revogou a monitoração eletrônica e tornou o pedido sem objeto.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.