RHC 206184 - DECISAO

RHC 206184 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 21/10/2024, não subsistindo a matéria objeto do habeas corpus a ser apreciada.

Parties
Recorrente/paciente: MATEUS VINICIUS SANTOS DE SOUZA; Órgão De Origem/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Revisão Periódica Da Prisão, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Revisão Periódica Da Prisão Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MATEUS VINICIUS SANTOS DE SOUZA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão De Origem/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 necessidade de revisão periódica da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 21/10/2024, não subsistindo a matéria objeto do habeas corpus a ser apreciada.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.