HC 967306 - DECISAO

HC 967306 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem concluiu que existe lastro probatório mínimo (testemunho de Rosangela Gomes dos Santos) que sustenta a qualificadora do motivo fútil, sendo vedado ao habeas corpus reexaminar o conjunto fático-probatório; a soberania dos veredictos só se quebra em caso de manifesta ausência de suporte probatório.

Parties
Paciente: FRANCISCO GOMES DOS SANTOS; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Informante (testemunha): Rosangela Gomes dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Motivo Fútil, Soberania Dos Veredictos, Habeas Corpus, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Motivo Fútil Soberania Dos Veredictos Habeas Corpus Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO GOMES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador Recorrido

Rosangela Gomes dos Santos

Informante (testemunha)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 veredicto do Tribunal do Júri manifestamente contrário às provas dos autos
  2. 2 soberania dos veredictos do Tribunal do Júri e seus limites
  3. 3 possibilidade de reconhecimento de qualificadora mesmo sem postulação do Ministério Público

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem concluiu que existe lastro probatório mínimo (testemunho de Rosangela Gomes dos Santos) que sustenta a qualificadora do motivo fútil, sendo vedado ao habeas corpus reexaminar o conjunto fático-probatório; a soberania dos veredictos só se quebra em caso de manifesta ausência de suporte probatório.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.