HC 911787 - ACORDAO

HC 911787 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto de prisão preventiva mostrou-se legítimo: presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi e pelo risco à ordem pública, justificam a custódia cautelar.

Parties
Agravante: IVAN DA SILVA DOMINGOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modus Operandi
PENAL PROCESSO PENAL Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Modus Operandi

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Parties

IVAN DA SILVA DOMINGOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretar prisão preventiva com base na gravidade concreta e periculosidade do agente
  2. 2 Se condições subjetivas favoráveis (primariedade, residência fixa, trabalho) impedem a prisão preventiva
  3. 3 Aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto de prisão preventiva mostrou-se legítimo: presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi e pelo risco à ordem pública, justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva