RHC 209068 - DECISAO

RHC 209068 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque ficaram demonstrados nos autos os pressupostos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito e periculosidade extraídas do modus operandi (crime violento e cruel com ao menos 59 ferimentos), motivação torpe, evidências da autoria e materialidade, e comportamento de evasão do réu que justificam a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DAVID JONATHAN DA SILVA SANTOS; Coautor: Rhuan Alexsander de Oliveira Santana; Vítima: José Alex Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DAVID JONATHAN DA SILVA SANTOS

Paciente

Rhuan Alexsander de Oliveira Santana

Coautor

José Alex Pereira da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 viabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque ficaram demonstrados nos autos os pressupostos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito e periculosidade extraídas do modus operandi (crime violento e cruel com ao menos 59 ferimentos), motivação torpe, evidências da autoria e materialidade, e comportamento de evasão do réu que justificam a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.