REsp 2136414 - ACORDAO

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O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a confissão qualificada, mesmo quando não utilizada como fundamento da condenação, caracteriza a atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal; tal atenuante deve ser aplicada na segunda fase da dosimetria e compensada integralmente com a agravante da reincidência, implicando a redução da pena para 23 anos e 4 meses de reclusão, regime inicial fechado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Atenuante Da Confissão Espontânea, Confissão Qualificada, Dosimetria Da Pena, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Atenuante Da Confissão Espontânea Confissão Qualificada Dosimetria Da Pena Reincidência

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão espontânea em caso de confissão qualificada, ainda que não utilizada para a condenação

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a confissão qualificada, mesmo quando não utilizada como fundamento da condenação, caracteriza a atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal; tal atenuante deve ser aplicada na segunda fase da dosimetria e compensada integralmente com a agravante da reincidência, implicando a redução da pena para 23 anos e 4 meses de reclusão, regime inicial fechado.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, do Código Penal).
  • Estabelecer a pena em 23 anos e 4 meses de reclusão, no regime inicial fechado.