HC 914200 - DECISAO

HC 914200 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de revisão criminal pelo tribunal de origem, que passou a constituir novo título judicial com fundamentos diversos, alterando a matéria impugnada e tornando incabível a análise do writ impetrado anteriormente.

Parties
Paciente: SAMUEL CARDOSO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Tentativa Incruenta, Revisão Criminal, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Tentativa Incruenta Revisão Criminal Admissibilidade Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

SAMUEL CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base por utilização da qualificadora de perigo comum
  2. 2 afastamento da atenuante de confissão espontânea
  3. 3 aplicação da fração de 2/3 pela tentativa incruenta

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de revisão criminal pelo tribunal de origem, que passou a constituir novo título judicial com fundamentos diversos, alterando a matéria impugnada e tornando incabível a análise do writ impetrado anteriormente.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.