HC 944703 - ACORDAO

HC 944703 - ACORDAO

O Tribunal manteve que há prova da materialidade (laudos periciais) e indícios suficientes de autoria, com depoimentos sob o crivo do contraditório inclusive relatando confissões; como a alegação de que a pronúncia se fundamentou exclusivamente em 'ouvir dizer' não foi apreciada no Tribunal de origem, sua análise direta nesta Corte configuraria supressão de instância; ausente flagrante ilegalidade, não se justifica a concessão de habeas corpus, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: ASSIS SANTANA DA FROTA; Agravante: GERMANO CONRADO DA SILVA FILHO; Ministerio Publico (contrarrazões): Ministério Público do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Provas 'ouvir Dizer', Supressão De Instância, Habeas Corpus Substitutivo, Art. 413 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Provas 'ouvir Dizer' Supressão De Instância Habeas Corpus Substitutivo Art. 413 Do CPP

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Parties

ASSIS SANTANA DA FROTA

Agravante

GERMANO CONRADO DA SILVA FILHO

Agravante

Ministério Público do Estado de Rondônia

Ministerio Publico (contrarrazões)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia foi fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nos termos do art. 413 do CPP
  2. 2 Se a alegação de utilização de provas de 'ouvir dizer' poderia ser apreciada diretamente nesta Corte sem supressão de instância
  3. 3 Se há flagrante ilegalidade que justifique concessão de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que há prova da materialidade (laudos periciais) e indícios suficientes de autoria, com depoimentos sob o crivo do contraditório inclusive relatando confissões; como a alegação de que a pronúncia se fundamentou exclusivamente em 'ouvir dizer' não foi apreciada no Tribunal de origem, sua análise direta nesta Corte configuraria supressão de instância; ausente flagrante ilegalidade, não se justifica a concessão de habeas corpus, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se. Intimem-se.