HC 891641 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque houve perda de objeto quanto à alegação de excesso de prazo (o recurso em sentido estrito foi julgado em 23/07/2024 não provido) e, subsidiariamente, porque a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da especial reprovabilidade e gravidade concreta dos fatos, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas e irrelevantes as condições pessoais favoráveis.

Parties: Agravante: SANDRO CARLOS RODRIGUES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão) Agravo Regimental Não Provido
Outcome: Agravo regimental não provido; ordem denegada.
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Idônea

Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Idônea

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2

Parties

SANDRO CARLOS RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão) Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

1 excesso de prazo no julgamento do recurso em sentido estrito
2 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do agravante