RHC 207673 - DECISAO

RHC 207673 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos crimes imputados (múltiplos golpes de faca com homicídio consumado e tentativa contra outra vítima), pelo fato de o paciente estar foragido do distrito da culpa e por indícios de tentativa de esquiva da aplicação da lei penal, o que demonstra o periculum libertatis e a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; assim, medidas cautelares alternativas são insuficientes nas circunstâncias do caso.

Parties
Recorrente: DUILIO ALVES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Foragido

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Parties

DUILIO ALVES FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 assegurar a aplicação da lei penal diante de paciente foragido
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos crimes imputados (múltiplos golpes de faca com homicídio consumado e tentativa contra outra vítima), pelo fato de o paciente estar foragido do distrito da culpa e por indícios de tentativa de esquiva da aplicação da lei penal, o que demonstra o periculum libertatis e a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; assim, medidas cautelares alternativas são insuficientes nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.