RHC 207574 - DECISAO

RHC 207574 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após sessão de julgamento do Tribunal do Júri, o paciente foi condenado e a defesa interpôs apelação criminal pendente, gerando nova situação fático-jurídica que esvazia o objeto do habeas corpus.

Parties
Paciente: Caique Goncalves; Vítima: MARLON NEVES DOS SANTOS; Vítima: ROSA APARECIDA GUIMARÃES DAS NEVES; Vítima: JOÃO INÁCIO; Vítima: TIAGO DOS SANTOS NEVES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória No Tribunal Do Júri E Apelação Criminal Pendente
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Extensão Dos Efeitos Do Julgado, Desmembramento De Processo, Perda Do Objeto, Tribunal Do Júri, Apelação Criminal Pendente
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Extensão Dos Efeitos Do Julgado Desmembramento De Processo Perda Do Objeto Tribunal Do Júri Apelação Criminal Pendente

Case Brief

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Parties

Caique Goncalves

Paciente

MARLON NEVES DOS SANTOS

Vítima

ROSA APARECIDA GUIMARÃES DAS NEVES

Vítima

JOÃO INÁCIO

Vítima

TIAGO DOS SANTOS NEVES

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória No Tribunal Do Júri E Apelação Criminal Pendente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória no Tribunal do Júri
  2. 2 pedido de extensão dos efeitos do julgado dos corréus ao paciente
  3. 3 inexistência de objeto após julgamento e condenação

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após sessão de julgamento do Tribunal do Júri, o paciente foi condenado e a defesa interpôs apelação criminal pendente, gerando nova situação fático-jurídica que esvazia o objeto do habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.