HC 918997 - ACORDAO

HC 918997 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a fração de redução pela tentativa com base no iter criminis e em elementos probatórios que demonstram aproximação significativa da consumação; modificar tal fração exigiria reexame de matéria fática e probatória, providência vedada em habeas corpus, e não houve agravamento da situação do réu pela adoção de fundamentação própria pelo Tribunal.

Parties
Agravante: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SILVA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Iter Criminis, Fundamentação, Habeas Corpus, Reformatio in Pejus
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentativa Dosimetria Da Pena Iter Criminis Fundamentação Habeas Corpus +1 more

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Parties

ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 quantum de redução pela tentativa e sua fundamentação
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 adoção de fundamentação própria pelo Tribunal em recurso exclusivo da defesa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a fração de redução pela tentativa com base no iter criminis e em elementos probatórios que demonstram aproximação significativa da consumação; modificar tal fração exigiria reexame de matéria fática e probatória, providência vedada em habeas corpus, e não houve agravamento da situação do réu pela adoção de fundamentação própria pelo Tribunal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios termos.