AREsp 2340360 - ACORDAO

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A fundamentação utilizada pelo juízo de primeiro grau para valorar negativamente a culpabilidade e as circunstâncias do delito mostrou-se idônea (concurso de quatro agentes, uso de armas de fogo, aproximadamente 22 disparos), não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia; a aplicação da fração de aumento adotou critério jurisprudencial aceitável (1/8 sobre o intervalo) dentro da discricionariedade regrada, razão pela qual conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: LEIDINALDO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Do Delito, Proporcionalidade, Razoabilidade, Revisão Da Dosimetria Em Recurso Especial
Direito Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Do Delito Proporcionalidade Razoabilidade Revisão Da Dosimetria Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

LEIDINALDO

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a fundamentação para a valoração negativa das circunstâncias do delito foi idônea
  2. 2 Se a aplicação da fração de aumento na dosimetria da pena foi correta e respeitou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade
  3. 3 Se há flagrante ilegalidade ou teratologia que justifique revisão da dosimetria em recurso especial

Ratio Decidendi

A fundamentação utilizada pelo juízo de primeiro grau para valorar negativamente a culpabilidade e as circunstâncias do delito mostrou-se idônea (concurso de quatro agentes, uso de armas de fogo, aproximadamente 22 disparos), não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia; a aplicação da fração de aumento adotou critério jurisprudencial aceitável (1/8 sobre o intervalo) dentro da discricionariedade regrada, razão pela qual conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.