HC 969921 - DECISAO

HC 969921 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o acórdão e o decreto prisional contêm fundamentação concreta: há prova da materialidade e indícios de autoria, confissão do paciente, premeditação e modus operandi que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, demonstrando a imprescindibilidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MAIQUEL DOUGLAS PIRES FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Armas De Fogo
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Armas De Fogo

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Parties

MAIQUEL DOUGLAS PIRES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o acórdão e o decreto prisional contêm fundamentação concreta: há prova da materialidade e indícios de autoria, confissão do paciente, premeditação e modus operandi que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, demonstrando a imprescindibilidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.