AREsp 2785741 - DECISAO

AREsp 2785741 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base nas provas produzidas em juízo, reconheceu a materialidade do homicídio e indícios suficientes de autoria aptos a sustentar a pronúncia nos termos do art. 413 do CPP, sendo inviável a revisão dessa conclusão pelo STJ sem reexame probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Vítima: José Adriano Gomes de Andrade; Testemunha (viúva Da Vítima): Ednalva Barbosa de Souza; Testemunha (irmão Da Vítima): Arnaldo Gomes de Andrade; Testemunha: Adriano Nascimento de Andrade (vulgo "Neguinho Di"); Testemunha (tia Da Vítima E Do Acusado): Margarida Gomes da Silva; Declarante (pai Da Vítima): Francisco Gomes da Silva; Suposto Executor: Josivaldo Pinheiro da Silva (vulgo "Papinha"); Suposto Mandante: Leonardo Gomes Silveira (vulgo "Léo"); Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Indícios De Autoria, Reexame Probatório (súmula 7/stj), Prova Testemunhal ('ouvir Dizer')
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Indícios De Autoria Reexame Probatório (súmula 7/stj) Prova Testemunhal ('ouvir Dizer')

Case Brief

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Parties

José Adriano Gomes de Andrade

Vítima

Ednalva Barbosa de Souza

Testemunha (viúva Da Vítima)

Arnaldo Gomes de Andrade

Testemunha (irmão Da Vítima)

Adriano Nascimento de Andrade (vulgo "Neguinho Di")

Testemunha

Margarida Gomes da Silva

Testemunha (tia Da Vítima E Do Acusado)

Francisco Gomes da Silva

Declarante (pai Da Vítima)

Josivaldo Pinheiro da Silva (vulgo "Papinha")

Suposto Executor

Leonardo Gomes Silveira (vulgo "Léo")

Suposto Mandante

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se na fase de pronúncia basta prova do fato e indícios suficientes de autoria (art. 413 CPP)
  2. 2 se a pronúncia foi fundada apenas em testemunho de "ouvir dizer"
  3. 3 possibilidade de reexame de provas pelo STJ (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base nas provas produzidas em juízo, reconheceu a materialidade do homicídio e indícios suficientes de autoria aptos a sustentar a pronúncia nos termos do art. 413 do CPP, sendo inviável a revisão dessa conclusão pelo STJ sem reexame probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.