HC 886247 - DECISAO

HC 886247 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente absolvição do paciente, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: FERNANDO ALVES GOMES; Órgão Julgador (tribunal a Quo): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado (superveniente Absolvição)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Superveniente Absolvição, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, XX
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Pronúncia Superveniente Absolvição Regimento Interno Do Stj, Art. 34, XX

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Parties

FERNANDO ALVES GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador (tribunal a Quo)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado (superveniente Absolvição)

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade da pronúncia
  2. 2 prejudicialidade por superveniente absolvição
  3. 3 aplicação do art. 34, XX do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente absolvição do paciente, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.