HC 929122 - DECISAO

HC 929122 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o acórdão do Tribunal de Justiça indicou elementos probatórios aptos a embasar a condenação proferida pelo Conselho de Sentença; na ausência de dissociação manifesta entre o veredicto e as provas, e diante da vedação ao reexame de prova em habeas corpus, não cabe ao STJ reformar o julgado do júri.

Parties
Paciente: PAULO ANTONIO DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Habeas Corpus Reexame De Provas

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Parties

PAULO ANTONIO DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 se a decisão do Conselho de Sentença é manifestamente contrária às provas dos autos
  2. 2 aplicabilidade de diminuição de pena por violenta emoção e injusta provocação
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o acórdão do Tribunal de Justiça indicou elementos probatórios aptos a embasar a condenação proferida pelo Conselho de Sentença; na ausência de dissociação manifesta entre o veredicto e as provas, e diante da vedação ao reexame de prova em habeas corpus, não cabe ao STJ reformar o julgado do júri.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.