REsp 2180868 - DECISAO

REsp 2180868 - DECISAO

Havendo predominância de depoimentos indiretos e provas colhidas na fase policial que não foram devidamente judicializadas, e diante da insuficiência de fundamento idôneo para submeter o acusado ao Tribunal do Júri, impõe-se a despronúncia. Apesar de reconhecida a possibilidade excepcional de aproveitamento de provas investigativas quando comprovada coação sobre testemunhas, no caso concreto verificou-se que a decisão de pronúncia careceu de fundamentação suficiente para manter a submissão ao júri, razão pela qual o STJ deu provimento ao recurso especial para despronunciar Alex Alexandre da Silva.

Parties
Recorrente / Acusado: Alex Alexandre da Silva; Parte Recorrida: Ministério Público Federal; Co Réu (falecido): Diogo Leão de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Despronúncia (despronúncia Pelo Stj)
Outcome
recurso especial provido para despronunciar o acusado Alex Alexandre da Silva
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Ouvir Dizer (hearsay), Dolo Eventual, Qualificadoras, Prova Produzida Na Fase Policial, Proteção De Testemunhas
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Ouvir Dizer (hearsay) Dolo Eventual Qualificadoras Prova Produzida Na Fase Policial +1 more

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Parties

Alex Alexandre da Silva

Recorrente / Acusado

Ministério Público Federal

Parte Recorrida

Diogo Leão de Almeida

Co Réu (falecido)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Despronúncia (despronúncia Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da pronúncia baseada em depoimentos indiretos e em provas colhidas na fase policial (art. 155 CPP)
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para pronúncia
  3. 3 possível coação e ameaça a testemunhas

Ratio Decidendi

Havendo predominância de depoimentos indiretos e provas colhidas na fase policial que não foram devidamente judicializadas, e diante da insuficiência de fundamento idôneo para submeter o acusado ao Tribunal do Júri, impõe-se a despronúncia. Apesar de reconhecida a possibilidade excepcional de aproveitamento de provas investigativas quando comprovada coação sobre testemunhas, no caso concreto verificou-se que a decisão de pronúncia careceu de fundamentação suficiente para manter a submissão ao júri, razão pela qual o STJ deu provimento ao recurso especial para despronunciar Alex Alexandre da Silva.

Court Disposition

recurso especial provido para despronunciar o acusado Alex Alexandre da Silva

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Despronunciar o acusado Alex Alexandre da Silva