HC 966291 - DECISAO

HC 966291 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não houve excesso de prazo justificável, tendo o paciente sido pronunciado e estando a sessão do júri agendada para 21/02/2025; além disso, o decreto prisional está adequadamente fundamentado na gravidade concreta dos crimes, na forma de execução, em indícios de ameaças à vítima e indícios de integração em facção, demonstrando contemporânea necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: Kevin Alessandro Machado de Freitas; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Interveniente (parecerista): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Kevin Alessandro Machado de Freitas

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (parecerista)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve excesso de prazo justificável, tendo o paciente sido pronunciado e estando a sessão do júri agendada para 21/02/2025; além disso, o decreto prisional está adequadamente fundamentado na gravidade concreta dos crimes, na forma de execução, em indícios de ameaças à vítima e indícios de integração em facção, demonstrando contemporânea necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Prejudicado o agravo regimental de fls. 166/172.