HC 917279 - DECISAO

HC 917279 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e fatos decididos pelo júri; as alegações da defesa implicariam revolvimento do conjunto fático-probatório e não demonstraram ilegalidade manifesta nem flagrante na dosimetria da pena, havendo lastro probatório suficiente para manter o entendimento do Tribunal de origem.

Parties
Paciente/apelante/condenado: YAN BRENO CARNEIRO FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO; Vítima: VICTOR ÂNGELO CLAUDINO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Furto Simples, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Furto Simples Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

YAN BRENO CARNEIRO FERREIRA

Paciente/apelante/condenado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

VICTOR ÂNGELO CLAUDINO DOS SANTOS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas na via do habeas corpus
  3. 3 valoração de provas testemunhais indiretas (ouvir dizer)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e fatos decididos pelo júri; as alegações da defesa implicariam revolvimento do conjunto fático-probatório e não demonstraram ilegalidade manifesta nem flagrante na dosimetria da pena, havendo lastro probatório suficiente para manter o entendimento do Tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.