HC 853995 - DECISAO

HC 853995 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a pretensão implicaria reexame aprofundado do conjunto probatório e afrontaria a soberania dos veredictos do júri; inexistia flagrante ilegalidade a ser corrigida pela via estreita do writ, além de haver elementos idôneos nos autos (depoimentos, laudo de confronto balístico, apreensão da arma) que ampararam a condenação e a dosimetria da pena, praticada no exercício da discricionariedade judicial dentro dos parâmetros jurisprudenciais.

Parties
Paciente: JOAO BATISTA DE FREITAS MACHADO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Substitutivo De Revisão Criminal, Soberania Dos Veredictos, Dosimetria Da Pena, Reexame De Provas, Prova Testemunhal, Prova Repetível
Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Substitutivo De Revisão Criminal Soberania Dos Veredictos Dosimetria Da Pena Reexame De Provas Prova Testemunhal +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOAO BATISTA DE FREITAS MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para revisar condenação proferida pelo júri
  2. 2 alegação de veredicto manifestamente contrário à prova dos autos
  3. 3 admissibilidade de prova policial irrepetível não repetida em juízo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a pretensão implicaria reexame aprofundado do conjunto probatório e afrontaria a soberania dos veredictos do júri; inexistia flagrante ilegalidade a ser corrigida pela via estreita do writ, além de haver elementos idôneos nos autos (depoimentos, laudo de confronto balístico, apreensão da arma) que ampararam a condenação e a dosimetria da pena, praticada no exercício da discricionariedade judicial dentro dos parâmetros jurisprudenciais.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.