HC 904291 - DECISAO

HC 904291 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não há ilegalidade manifesta a autorizar a via excepcional; o reexame das provas do Júri é inviável na via do habeas corpus, sendo o veredicto amparado em prova testemunhal (depoimento da vítima) que demonstra ao menos dolo eventual, e a dosimetria não caracteriza bis in idem, pois uma qualificadora elevou o tipo e a outra foi considerada circunstância judicial, resultando na pena de 16 anos e 4 meses, sem flagrante ilegalidade a justificar reforma excepcional.

Parties
Paciente: WILSON GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Homicídio Tentado, Dosimetria Da Pena, Reexame De Provas, Bis in Idem, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Júri Homicídio Qualificado Homicídio Tentado Dosimetria Da Pena Reexame De Provas +2 more

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Parties

WILSON GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para revisão de matéria fática
  2. 2 valoração do dolo do agente (animus necandi)
  3. 3 utilização de qualificadora sobressalente como circunstância judicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não há ilegalidade manifesta a autorizar a via excepcional; o reexame das provas do Júri é inviável na via do habeas corpus, sendo o veredicto amparado em prova testemunhal (depoimento da vítima) que demonstra ao menos dolo eventual, e a dosimetria não caracteriza bis in idem, pois uma qualificadora elevou o tipo e a outra foi considerada circunstância judicial, resultando na pena de 16 anos e 4 meses, sem flagrante ilegalidade a justificar reforma excepcional.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.