REsp 2182898 - DECISAO

REsp 2182898 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acervo probatório, analisado pelo Tribunal de origem, dá suporte mínimo ao veredicto condenatório, de modo que eventual alteração demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; avaliou-se que a valoração negativa das circunstâncias e a dosimetria foram devidamente fundamentadas, e que a indenização por danos morais foi fixada com pedido expresso e razoavelmente reduzida pelo Tribunal a quo; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: DIONIS ABADIO CARDOSO VIEIRA JUNIOR; Réu: W. M. V.; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (criminal) / Decisão De Mérito: Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Danos Morais, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj, Comunicabilidade De Circunstâncias Pessoais, Art. 387, IV, CPP, Art. 593, §3º
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Danos Morais Dosimetria Da Pena Súmula 7/stj Comunicabilidade De Circunstâncias Pessoais +2 more

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Parties

DIONIS ABADIO CARDOSO VIEIRA JUNIOR

Recorrente

W. M. V.

Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial (criminal) / Decisão De Mérito: Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 decisão do Conselho de Sentença manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 valoração das circunstâncias judiciais e dosimetria da pena (art. 59 CP)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acervo probatório, analisado pelo Tribunal de origem, dá suporte mínimo ao veredicto condenatório, de modo que eventual alteração demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; avaliou-se que a valoração negativa das circunstâncias e a dosimetria foram devidamente fundamentadas, e que a indenização por danos morais foi fixada com pedido expresso e razoavelmente reduzida pelo Tribunal a quo; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.