RHC 201034 - DECISAO

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A Corte não conheceu da alegação de nulidade do julgamento por falta de intimação para sustentação oral por preclusão/supressão de instância; entendeu que o reconhecimento fotográfico não vicia a persecução quando existem outras provas independentes e confirmação em juízo; e considerou prejudicado o pedido de revogação da prisão em razão da sentença de pronúncia superveniente, devendo tais questões serem analisadas pelo juízo e Tribunal de origem à luz do novo contexto processual; assim, o recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Parties
Recorrente: WALCY GALINDO WANDERLEY JUNIOR; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal/fotográfico, Nulidade Processual, Intimação Para Sustentação Oral, Preclusão, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal/fotográfico Nulidade Processual Intimação Para Sustentação Oral +2 more

Case Brief

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Parties

WALCY GALINDO WANDERLEY JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por alegada inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 cerceamento de defesa por falta de intimação da defesa para sustentação oral
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e requisitos para sua decretação

Ratio Decidendi

A Corte não conheceu da alegação de nulidade do julgamento por falta de intimação para sustentação oral por preclusão/supressão de instância; entendeu que o reconhecimento fotográfico não vicia a persecução quando existem outras provas independentes e confirmação em juízo; e considerou prejudicado o pedido de revogação da prisão em razão da sentença de pronúncia superveniente, devendo tais questões serem analisadas pelo juízo e Tribunal de origem à luz do novo contexto processual; assim, o recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.