HC 963841 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado ou desídia estatal; o processo tramitou regularmente, o paciente já foi pronunciado e há sessão do Tribunal do Júri designada, além da incidência da Súmula 21/STJ, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal na prisão preventiva.

Parties: Paciente: THIAGO GABRIEL DOS SANTOS SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 January 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada; Liminar Indeferida)
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Súmula 21/stj

Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tribunal Do Júri Súmula 21/stj

Case Brief

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Parties

THIAGO GABRIEL DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada; Liminar Indeferida)

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa
2 legalidade da prisão preventiva após pronúncia
3 aplicação da Súmula 21/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Indeferida a liminar
Ordem denegada