AREsp 2650186 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem indicou prova idônea que respalda o veredicto condenatório, há versões concorrentes amparadas pelos autos e a revisão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, óbice pela Súmula n. 7/STJ; quanto à dosimetria, a valoração negativa das circunstâncias judiciais foi fundamentada e decorre do juízo discricionário, não havendo ilegalidade flagrante.

Parties
Agravante: MAYCON DA SILVA FERREIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Feminicídio, Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos, Dosimetria Da Pena, Soberania Dos Veredictos, Valoração Das Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Feminicídio Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos Dosimetria Da Pena Soberania Dos Veredictos +1 more

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Parties

MAYCON DA SILVA FERREIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 593, inciso III, alínea "d", do Código de Processo Penal (decisão manifestamente contrária à prova dos autos)
  2. 2 ausência de animus necandi/dolo (alegação da defesa de ato acidental em disputa corporal)
  3. 3 pedido de desclassificação para lesão corporal seguida de morte

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem indicou prova idônea que respalda o veredicto condenatório, há versões concorrentes amparadas pelos autos e a revisão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, óbice pela Súmula n. 7/STJ; quanto à dosimetria, a valoração negativa das circunstâncias judiciais foi fundamentada e decorre do juízo discricionário, não havendo ilegalidade flagrante.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.