HC 754618 - DECISAO

HC 754618 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se configuraria sucedâneo de revisão criminal contra acórdão com trânsito em julgado, competência originária que não pertence a esta Corte; subsidiariamente, analisando o mérito, não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a ordem, pois a defesa não demonstrou a imprescindibilidade da oitiva da testemunha nem impugnou tempestivamente a decisão, a decisão dos jurados foi amparada por reconhecimentos testemunhais e outras provas, e não houve comprovação de prejuízo Hermenêutico suficiente para anular o processo.

Parties
Paciente: ANTÔNIO BRITO MELGAÇO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa, Erro Judiciário, Prova Testemunhal, Trânsito Em Julgado, Competência Originária, Preclusão, Instrumentalidade Das Formas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Homicídio Qualificado Nulidade Processual Cerceamento De Defesa Erro Judiciário +5 more

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Parties

ANTÔNIO BRITO MELGAÇO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para conhecer de habeas corpus que substitui revisão criminal após trânsito em julgado
  2. 2 se a negativa de redesignação de sessão plenária e a não oitiva de testemunha configuram nulidade insanável e cerceamento de defesa
  3. 3 se a decisão do Conselho de Sentença contrariou a prova dos autos

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se configuraria sucedâneo de revisão criminal contra acórdão com trânsito em julgado, competência originária que não pertence a esta Corte; subsidiariamente, analisando o mérito, não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a ordem, pois a defesa não demonstrou a imprescindibilidade da oitiva da testemunha nem impugnou tempestivamente a decisão, a decisão dos jurados foi amparada por reconhecimentos testemunhais e outras provas, e não houve comprovação de prejuízo Hermenêutico suficiente para anular o processo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.