HC 959607 - DECISAO

HC 959607 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva na ação penal originária em 05/10/2024, conforme decisão cujo dispositivo foi transcrito, configurando perda superveniente do objeto do agravo regimental.

Parties
Agravante: JOSE NILSON DE SOUZA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto
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Parties

JOSE NILSON DE SOUZA GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo para conclusão da instrução criminal

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva na ação penal originária em 05/10/2024, conforme decisão cujo dispositivo foi transcrito, configurando perda superveniente do objeto do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.