HC 924907 - DECISAO

HC 924907 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em recurso em sentido estrito provido em 27/6/2024, despronunciou o paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de liberdade formulado no writ.

Parties
Paciente: RAFAEL MOREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Despronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia +3 more

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Parties

RAFAEL MOREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após conclusão da instrução
  3. 3 validação da pronúncia baseada em relatos indiretos e 'ouvir dizer'

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em recurso em sentido estrito provido em 27/6/2024, despronunciou o paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de liberdade formulado no writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.