REsp 2027723 - DECISAO

REsp 2027723 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, aplicando-se sua compensação com a agravante da reincidência, por estar configurada a confissão (ainda que qualificada) nos autos e diante da jurisprudência do STJ; manteve-se, contudo, a manutenção das qualificadoras pelo Tribunal de origem por estarem respaldadas na prova, sendo vedado ao STJ reexaminar o conjunto probatório para afastá-las.

Parties
Recorrente: BRUNO COSTA NICOTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e compensá-la com a agravante da reincidência; demais pontos mantidos.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Confissão Espontânea, Atenuante, Reincidência, Qualificadoras (art.121, §2º, II E Iv), Dosimetria Da Pena, Súmula 545/stj
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Confissão Espontânea Atenuante Reincidência Qualificadoras (art.121, §2º, II E Iv) Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

BRUNO COSTA NICOTRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  3. 3 afastamento das qualificadoras do art.121, §2º, II e IV

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, aplicando-se sua compensação com a agravante da reincidência, por estar configurada a confissão (ainda que qualificada) nos autos e diante da jurisprudência do STJ; manteve-se, contudo, a manutenção das qualificadoras pelo Tribunal de origem por estarem respaldadas na prova, sendo vedado ao STJ reexaminar o conjunto probatório para afastá-las.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e compensá-la com a agravante da reincidência; demais pontos mantidos.

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea (art.65, III, d, CP).
  • Compensar a atenuante da confissão com a agravante da reincidência.