AREsp 2293383 - DECISAO

AREsp 2293383 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o recorrente deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, repetindo genericamente as razões do recurso especial e não demonstrando que a matéria seria exclusivamente de direito sem necessidade de reexame do acervo fático-probatório, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ e o óbice da Súmula 7/STJ ao reexame de provas.

Parties
Agravante/recorrente: SILVANIO DOMINGOS SOARES; Corréu: HENRIQUE; Vítima: PAULO RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Não Conhecido
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Nulidade, Prova Ilícita, Entrevista Informal De Corréu, Busca E Apreensão, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Nulidade Prova Ilícita Entrevista Informal De Corréu Busca E Apreensão Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SILVANIO DOMINGOS SOARES

Agravante/recorrente

HENRIQUE

Corréu

PAULO RODRIGUES DOS SANTOS

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por ausência de impugnação específica (Súmula 182/STJ)
  2. 2 obstáculo da Súmula 7/STJ ao reexame de provas
  3. 3 nulidade por entrevista informal do corréu sem garantia de direitos

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o recorrente deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, repetindo genericamente as razões do recurso especial e não demonstrando que a matéria seria exclusivamente de direito sem necessidade de reexame do acervo fático-probatório, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ e o óbice da Súmula 7/STJ ao reexame de provas.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.