REsp 2001595 - DECISAO

REsp 2001595 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, à luz da jurisprudência do STJ e dos elementos indiciários constantes dos autos, não há incompatibilidade entre dolo eventual e a qualificadora de meio cruel, e a exclusão da qualificadora na fase de pronúncia só seria admissível se manifestamente improcedente, não sendo caso de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial.

Parties
Recorrente: DIOGO PEREIRA DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dolo Eventual, Qualificadora Meio Cruel, Pronúncia, Competência Do Júri
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dolo Eventual Qualificadora Meio Cruel Pronúncia Competência Do Júri

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Parties

DIOGO PEREIRA DE MORAES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Incompatibilidade alegada entre dolo eventual e qualificadora do meio cruel (art. 121, §2º, III, CP)
  2. 2 Possibilidade de exclusão de qualificadora na fase de pronúncia
  3. 3 Limites do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súm. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, à luz da jurisprudência do STJ e dos elementos indiciários constantes dos autos, não há incompatibilidade entre dolo eventual e a qualificadora de meio cruel, e a exclusão da qualificadora na fase de pronúncia só seria admissível se manifestamente improcedente, não sendo caso de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.