HC 726737 - DECISAO

HC 726737 - DECISAO

A pronúncia restou fundada em elementos probatórios, inclusive depoimento de testemunha ocular confirmado em juízo, de modo que não se verificou que a decisão se apoiou exclusivamente em elementos informativos do inquérito; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para o revolvimento do conjunto fático-probatório necessário para infirmar a pronúncia, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: WELBER HENRIQUE CORREA SILVA; Paciente: DAVID LEANDRO CASSIO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Indícios De Autoria, Inquérito Policial, Prova Testemunhal, Tribunal Do Júri, Controle Via Habeas Corpus
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Parties

WELBER HENRIQUE CORREA SILVA

Paciente

DAVID LEANDRO CASSIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia dos pacientes foi fundada apenas em elementos informativos do inquérito policial (ouvir dizer)
  2. 2 Se é cabível, na via do habeas corpus, o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório que justificou a pronúncia
  3. 3 Se havia indícios suficientes de autoria e prova da materialidade para a pronúncia

Ratio Decidendi

A pronúncia restou fundada em elementos probatórios, inclusive depoimento de testemunha ocular confirmado em juízo, de modo que não se verificou que a decisão se apoiou exclusivamente em elementos informativos do inquérito; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para o revolvimento do conjunto fático-probatório necessário para infirmar a pronúncia, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.