HC 849599 - DECISAO

HC 849599 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o paciente foi absolvido por negativa de autoria pelo Tribunal do Júri em 01/10/2024, restando extintos os motivos que ensejavam a prisão cautelar.

Parties
Paciente: ERIVELTON SILVA PEREIRA DE QUEIROZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Erro Sobre a Pessoa, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer (hearsay), Quebra De Cadeia De Custódia, Absolvição Por Negativa De Autoria, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Pronúncia Erro Sobre a Pessoa Prova Testemunhal +5 more

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Parties

ERIVELTON SILVA PEREIRA DE QUEIROZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pronúncia baseada unicamente em testemunhos colhidos no inquérito policial (ouvir dizer)
  2. 2 insuficiência probatória quanto à autoria
  3. 3 pedido de arquivamento pelo delegado por ausência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o paciente foi absolvido por negativa de autoria pelo Tribunal do Júri em 01/10/2024, restando extintos os motivos que ensejavam a prisão cautelar.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publiquem-se.