RHC 184646 - DECISAO

RHC 184646 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque as alegações sobre ausência de autoria exigiriam profundo revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via mandamental, e porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente justificada pelo tribunal de origem em razão de indícios de autoria, prova da materialidade, risco à ordem pública e conveniência da instrução; ademais, foi apontada a supressão de instância quanto à matéria não apreciada pelo colegiado local, limitando a competência desta Corte para exame do tema.

Parties
Recorrente: MARCOS DOS SANTOS MORAES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negação de provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Pronúncia, Provas Testemunhais, Ouvir Dizer, Suspensão Da Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Pronúncia Provas Testemunhais +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS DOS SANTOS MORAES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 ilegalidade da sentença de pronúncia fundada unicamente em depoimentos de ouvir dizer
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque as alegações sobre ausência de autoria exigiriam profundo revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via mandamental, e porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente justificada pelo tribunal de origem em razão de indícios de autoria, prova da materialidade, risco à ordem pública e conveniência da instrução; ademais, foi apontada a supressão de instância quanto à matéria não apreciada pelo colegiado local, limitando a competência desta Corte para exame do tema.

Court Disposition

negação de provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus