HC 778908 - DECISAO

HC 778908 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, conforme os autos e o acórdão do Tribunal de origem, existem indícios mínimos de autoria e prova da materialidade (laudo tanatoscópico, depoimentos, imagens) que justificam o recebimento da denúncia e o prosseguimento da ação penal; o reconhecimento fotográfico não foi a única prova e sua eventual invalidação demanda reexame probatório incompatível com o habeas corpus; e a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos, inclusive o fato de o paciente ter permanecido foragido, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Justa Causa, Trancamento Da Ação Penal, Medidas Cautelares (art. 319, Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Justa Causa Trancamento Da Ação Penal +1 more

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Parties

ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico (art.226 CPP)
  2. 2 ausência de justa causa/insuficiência probatória para o recebimento da denúncia
  3. 3 legalidade da prisão preventiva e seus fundamentos (arts.312 e 313 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, conforme os autos e o acórdão do Tribunal de origem, existem indícios mínimos de autoria e prova da materialidade (laudo tanatoscópico, depoimentos, imagens) que justificam o recebimento da denúncia e o prosseguimento da ação penal; o reconhecimento fotográfico não foi a única prova e sua eventual invalidação demanda reexame probatório incompatível com o habeas corpus; e a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos, inclusive o fato de o paciente ter permanecido foragido, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.